Estatuto do Nascituro
O que é o projeto? Ele trata do aborto em caso de estupro. Ele pretende, dentre outras coisas, criminalizar o aborto que é atualmente permitido em caso de violência sexual; identificar o estuprador como pai da criança e botá-lo na certidão de nascimento da mesma; propor ajuda econômica estatal para criar a criança caso o estuprador não arque com a pensão.
Por que esse projeto não pode ser aprovado? Mulheres fazem abortos diariamente. Muitas morrem nesse processo. Muitas tem filhos fruto do estupro. Muitas, mesmo com o aborto criminalizado, continuam pagando, continuam fazendo, continuam morrendo. De que adianta proteger a vida se você vai ter um filho que odeia, que não tem condição de alimentar, de educar, de cuidar? Essa pode não ser a realidade de uma mulher que engravida e é de classe média ou alta, mas é a realidade de muitas mulheres pobres, que são obrigadas a ter os filhos e muitas vezes jogá-los de lado. De que adianta proteger uma vida in utero se fora dele ninguém respeita a vida dessa criança? Nem as mesmas pessoas que são contra o aborto.
Imagine você, se mulher, tendo um filho e na certidão de nascimento dele estar o nome do seu estuprador! Estuprador não é pai. Não é nem bicho, é muito menos que isso. Agora imagine você, homem, e sua namorada, sua irmã, sua esposa ou sua mãe estupradas e o estuprador ser considerado pai dessa criança!
Não estamos falando de um aborto com uma criança de oito meses, já praticamente formada. Estamos falando do aborto de um embrião antes das 24 semanas de gestação, que não pensa e não sente dor².
É excelente que haja o apoio financeiro do estado caso a mulher decida ter o filho fruto do estupro; muitas decidem tê-lo e é bom que o governo se mexa para ajudá-las. Mas é preciso compreender que o aborto é uma questão de saúde pública. Mulheres não deixarão de abortar por ser crime ou não. Já existem números indicando que em países onde o aborto é permitido o número de cirurgias é muito menor do que quando era crime. No Uruguai os números já caíram e o aborto só foi permitido em outubro do ano passado³
Por favor, entendam a seriedade do problema. Repensem suas posturas em relação a esse tema e tentem se colocar na pele dessas mulheres, violentadas, abusadas, sem condições psicológicas e/ou financeiras para ter um bebê. Porque, afinal, amanhã pode ser qualquer uma de nós.
¹ Na íntegra: http://www.camara.gov.br/
² Fonte: http://www.bbc.co.uk/
³ Fontes: http://noticias.terra.com.br/
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